Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FAUEL
2023
Média

Enunciado

Com base na Lei Orgânica do Município de Carambeí – PR, vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado:

Escolha uma alternativa

A. perderá o mandato e a perda será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado pela Câmara, assegurada ampla defesa.B. perderá o mandato e a perda será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, que não poderá agir de ofício, devendo ser, portanto, provocada por qualquer dos vereadores ou por partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.C. perderá o mandato e a perda será decidida pela Câmara Municipal, por voto aberto e por maioria absoluta, após provocação da Mesa ou de partido político, assegurada ampla defesa.D. perderá o mandato e a perda será decidida pela Câmara Municipal, em votação secreta e por maioria absoluta, após provocação da Mesa ou de partido político, assegurada ampla defesa.E. perderá o mandato e a perda será declarada pelo Presidente da Câmara Municipal, exclusivamente após provocação de qualquer de seus membros, assegurada ampla defesa.

Preparando sua resposta…