Questão de Direito Administrativo

A definição do objeto (o que se compra) e do regime de execução (como se contrata) são fundamentais na fase preparatória (Art. 40 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos: (__ ) O objeto da licitação deve ser descrito de forma sucinta e clara no edital, sendo vedadas especificações que, por excessivas, restrinjam a competição (Art. 40, I). (__ ) O regime de 'empreitada integral' (Art. 46, IV) é usado para a compra de bens de consumo, como materiais de escritório. (__ ) O regime de 'empreitada por preço unitário' (Art. 46, III) é usado quando o objeto não pode ter seus quantitativos definidos com precisão, sendo o pagamento feito por unidade de medida (ex: R$/m²). (__ ) A 'contratação integrada' (Art. 46, VI), regime em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo, é a regra geral para todas as obras públicas, por ser mais eficiente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: