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Questão de Direito Administrativo

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  • Direito Administrativo
  • OBJETIVA CONCURSOS
  • 2025
  • Média

Enunciado

Sobre os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitação e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os empregados do contratado não precisam ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços públicos. ( ) O contratado pode compartilhar os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. ( ) O contratado deve permitir que o contratante acompanhe como os funcionários estão sendo alocados no serviço.

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