Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de contratação direta, sem licitação, que são a inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. (__ ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (__ ) Os valores de dispensa de licitação previstos na lei são fixos e não podem ser atualizados. (__ ) Para fins de aferição dos limites de dispensa, deve-se considerar o somatório das despesas de mesma natureza no mesmo exercício financeiro, para evitar o fracionamento indevido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: