Questão de Direito Administrativo
- Direito Administrativo
- INSTITUTO CONSULPLAN
- 2025
- Média
Enunciado
No contexto da administração pública, a cotação de mercado é um procedimento de utilização obrigatória para instruir os processos de aquisição de bens e serviços . Essa prática, no setor público, é especialmente importante para garantir legali - dade, economicidade, transparência e eficiência nos processos de compras e contratações governamentais. Em relação ao tema, analise as assertivas correlatas e a relação propo sta entre elas. I. “A cotação de mercado constitui etapa essencial e preliminar para instrução de processos de aquisição e contratações na administração pública, devendo preceder a elaboração do termo de referência ou do projeto básico.” PORQUE II. “A cotação de mercado permite à administração municipal aferir previamente os preços praticados no mercado, para ori - entar a elaboração do termo de referência ou do projeto básico, assegurando maior previsibilidade orçamentária e evitando contra tações com sobrepreço .” Assinale a alternativa correta.