Questão de Direito Administrativo
- Direito Administrativo
- AMAUC
- 2025
- Média
Enunciado
A correta especificação do objeto a ser adquirido é um dos pontos mais críticos para o sucesso de uma licitação. Uma descrição inadequada pode levar à aquisição de produtos de baixa qualidade ou que não atendam à necessidade da Administração. Sobre a elaboração da especificação técnica, analise as afirmativas a seguir: I. A especificação deve ser clara, precisa e suficiente, descrevendo todas as características relevantes do produto, como dimensões, material, desempenho e normas técnicas aplicáveis. II. É vedada a indicação de marca, a menos que seja tecnicamente justificável e acompanhada da expressão "ou similar" ou "ou de melhor qualidade", para não direcionar a licitação. III. A especificação deve se ater a características técnicas e de qualidade, sendo proibido o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental, mesmo que estes não restrinjam a competição. Está correto o que se afirma em: