Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FUNDATEC
2025
Média

Enunciado

Durante o plantão, a enfermeira solicita a um médico recém-empossado em um município a renovação da receita controlada de um paciente conhecido da equipe. Ela informa que “todos o acompanham há anos” e solicita ao médico a confirmação no prontuário de que o paciente realmente utiliza a medicação regularmente. Contudo, o novo médico nunca o avaliou pessoalmente e o paciente não está presente no momento. Com base no Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta para a conduta do médico.

Escolha uma alternativa

A. A renovação pode ser feita, desde que haja registro prévio da prescrição no prontuário e que o pedido tenha sido feito por profissional da equipe multiprofissional.B. A receita não deve ser renovada sem avaliação direta, pois prescrever sem examinar o paciente, salvo em situações de urgência ou impossibilidade justificável, é infração ética.C. A renovação é permitida apenas se houver justificativa escrita no prontuário explicando a ausência do paciente, evitando prejuízo terapêutico.D. O médico pode renovar a prescrição excepcionalmente no primeiro mês de trabalho por não conhecer ainda a população adscrita, desde que siga o histórico do prontuário.E. A conduta adequada é solicitar que a enfermeira assine a renovação, pois a continuidade do tratamento é responsabilidade compartilhada pela equipe.

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