Questão de Direito Administrativo
- Direito Administrativo
- INSTITUTO CONSULPLAN
- 2024
- Média
Enunciado
Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos : I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da o bra. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição. IV. Ince ntivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Está correto o que se afirma apenas em
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