Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
CPCON
2024
Média

Enunciado

Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRET A.

Escolha uma alternativa

A. Por restringir a viabilidade de competição do certame, não é recomendável que, no termo de referência, constem padrões mínimos de qualidade, bem como as condições necessárias de uso ou outros elementos que impeçam a aquisição de bens e serviços de má qualidade.B. O termo de referência é o documento necessário à indicação do objeto de forma precisa, suﬁciente e clara, devendo conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, tendo por base os preços praticados no mercado.C. Via de regra, é o setor de licitações responsável pela confecção do termo de referência.D. Para toda licitação que envolva obras ou qualquer tipo de serviço, deverá ser elaborado o projeto básico.E. Tanto o projeto básico como o projeto executivo devem ser elaborados em momento anterior à realização da licitação.

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