Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FEPESE
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.

Escolha uma alternativa

A. Documento de comprovação de que o material é fornecido por empresa ou representante comercial exclusivos, desconsiderada a preferência por marca específica.B. Documento idôneo de comprovação de que o material é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.C. Documento de exclusividade de transferência de tecnologia nas contratações de bens permanentes realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.D. Documento idôneo de comprovação de que se trata de aquisição de bem permanente destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.E. Documento de impossibilidade de aquisição pelas modalidades de licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Preparando sua resposta…