Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
Fundação Getulio Vargas E2E
2024
Média

Enunciado

Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I - pregão, II - concorrência, III - concurso, IV- leilão e V - diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa

A. Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades.B. Além do pregão, da concorrência, do concurso, do leilão e do diálogo competitivo é vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação delas.C. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos de obras e serviço de engenharia, incluindo-se aqueles referentes à adequação de bens imóveis com preservação de suas características originais.D. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve deter todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, mas deverá ceder à Administração Pública a autorização de sua execução.

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