Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FUNDATEC
2024
Média

Enunciado

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.

Escolha uma alternativa

A. Em casos de emergência ou calamidade pública, quando houver a necessidade de pronto atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou particulares.B. Contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).C. Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.D. Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.E. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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