Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FAU UNICENTRO
2023
Média

Enunciado

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para celebração de contrato de seu interesse. Sobre licitação pública, pode-se afirmar como INCORRETO:

Escolha uma alternativa

A. Apesar de a licitação ser a regra geral, nem toda contratação da Administração Pública, é antecedida do procedimento licitatório havendo circunstâncias excepcionais especificadas na legislação de contratação direta.B. A natureza jurídica da licitação é de procedimento administrativo informal, que nem sempre envolve encadeamento de atos lógica e cronologicamente ordenados.C. Nem toda licitação resulta na celebração de contrato administrativo, podendo ocorrer a revogação do procedimento em razão de motivo superveniente justificado, ou a anulação, diante de vício de ilegalidade.D. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.E. É competência privativa da União legislar sobre as normas gerais de licitação, em todas as modalidades, conforme disposto na Constituição, sendo as normas gerais aquelas que veiculam princípios, diretrizes e balizas uniformizadoras do procedimento, o que garante certa homogeneidade no tratamento da licitação.

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