Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
IVIN
2022
Média

Enunciado

A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. O desfazimento pretendido pela Secretaria não pode mais ser realizado, em razão de já ter precluído pela assinatura do contrato.B. O desfazimento pretendido pela Secretaria somente pode se dar por razões de interesse público.C. A Secretaria ainda poderá realizar o desfazimento pretendido, desde que o faça por anulação fundamentada em ilegalidade, ou seja, vícios no procedimento licitatório, o qual induzirá também a nulidade do contrato celebrado entre as partes.D. Caso o desfazimento pretendido tenha fundamento e avance, ele só poderá ocorrer sobre a integralidade do procedimento licitatório, sendo vedado o parcial.E. Uma vez que já celebrado o contrato, este torna-se independente do procedimento licitatório pelo princípio da independência dos instrumentos, não podendo mais ser afetado pelo desfazimento do primeiro.

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