Questão de Direito Administrativo

O termo de referência (TR) surgiu com o advento do pregão. Até então a lei exigia apenas a especificação detalhada do objeto. Sentiu-se a necessidade de um documento que não apenas expusesse as especificações técnicas, mas que apresentasse também as condições de contratação. O TR ou Projeto Básico (PB) pode ser considerado o documento mais importante para uma boa contratação. De acordo com os principais elementos que deverão constar no TR assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Justificativa da necessidade da contratação; ( ) Objeto da contratação, com quantitativo e unidade de medida; ( ) Justo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; ( ) Disponibilidade orçamentária e financeira do órgão. A sequência correta, de cima para baixo, é: