Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
Câmara de Campo Mourão/PR
2016
Média

Enunciado

A respeito de licitação, assinale a alternativa INC ORRETA:

Escolha uma alternativa

A. A alteração do preço do contrato administrativo, fa ce ao reequilíbrio econômico e financeiro da contratada, ocorre de forma unilateral pela Adminis tração Pública contratante.B. Pelo Sistema de Registro de Preços, a Administração Pública registra em Ata de Registro de Preços as empresas interessadas em oferecer bens e serviços por preços que manterão inalterados pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.C. Exceto casos especificados na legislação apropriada , serviços, compras e alienações somente podem ser contratados pela Administração Pública at ravés de licitação, cujo procedimento, se fundamenta especialmente no texto da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.D. Através de licitação, a Constituição Federal assegu ra a isonomia, a manutenção das condições da proposta, a proporcionalidade das exigências habili tatórias e o pagamento das obrigações contraídas.E. O processo licitatório observa, entre outros, os Pr incípios da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo, da Homologaçã o, da Adjudicação e da Ampla Defesa.

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