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Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Direito Administrativo
  • AMEOSC
  • 2025
  • Média

Enunciado

No ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura da Administração Pública é organizada de forma a possibilitar a descentralização e a desconcentração das funções administrativas, visando à eficiência e à especialização na execução das políticas públicas. Com base nesse modelo, a respeito da distinção entre a administração direta e indireta e de seus respectivos entes e características jurídicas, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A criação de uma autarquia exige lei específica, sendo sua efetiva instituição formalizada por ato do Poder Executivo. (__)As fundações públicas podem adotar regime de direito público ou privado, conforme estabelecido na lei que autorizar sua criação. (__)Empresas públicas e sociedades de economia mista, embora componham a administração indireta, não estão sujeitas a normas de direito público, atuando exclusivamente segundo regime jurídico privado. (__)Os órgãos integrantes da administração direta não possuem personalidade jurídica própria, atuando como meras extensões dos entes federativos a que pertencem. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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