Questão de Direito Administrativo
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Administrativo
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGAT
- 2025
- Média
Enunciado
Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo: I. É vedada a criação de cargo em comissão; II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida gratificação de produtividade, inclusive aos cargos em comissão; III. A gratificação concedida pelo exercício de função, chefia ou assessoramento, constitui vantagem transitória e não se incorpora ao vencimento ou provento. Marque a única alternativa correta.