Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
FEPESE
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.

Escolha uma alternativa

A. O grupo de Cargos em Comissão (CC) é exercido, exclusivamente, por servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ou emprego público do Município.B. A administração indireta é constituída pelas seguintes espécies de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, desde que criadas por lei específica: autarquias; fundações públicas de direito público e de direito privado; empresas públicas; e sociedades de economia mista.C. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelo Procurador Geral do Município, e pelos Secretários Municipais, de acordo com a Lei Estatutária Municipal e o Regime Jurídico Único do Município.D. Os órgãos centrais dos sistemas administrativos são representados pelas unidades administrativas das Secretarias que detêm a competência do sistema administrativo.E. Além das Secretarias Municipais, compõe a Administração Municipal Direta do Município de Concórdia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia (IPRECON).

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