Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
UFRJ
2023
Média

Enunciado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.B. a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.C. no currículo do ensino fundamental, a partir do nono ano, será ofertada a língua inglesa.D. o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental.E. às universidades, dentre suas atribuições, não é assegurado fixar os currículos dos seus cursos e programas.

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