Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
FEPESE
2025
Média

Enunciado

No contexto da administração municipal, o Código de Posturas Sustentáveis estabelece normas voltadas ao bem-estar coletivo, à conservação ambiental e ao uso responsável dos espaços públicos e privados. Assinale a alternativa correta considerando as diretrizes desse código.

Escolha uma alternativa

A. O Código de Posturas Sustentáveis concentra-se nas regras de licenciamento e execução de obras urbanas, sem tratar de aspectos de convivência social.B. O Código de Posturas Sustentáveis disciplina condutas relacionadas à higiene, sossego, segurança e preservação ambiental, buscando harmonizar o convívio urbano e o uso adequado dos bens públicos e privados.C. O Código de Posturas Sustentáveis tem foco na regulamentação de atividades econômicas, desvinculado das questões ambientais e de sustentabilidade.D. O Código de Posturas Sustentáveis aplica-se exclusivamente às áreas de uso público, não alcançando propriedades particulares.E. O Código de Posturas Sustentáveis trata da aplicação de penalidades administrativas, sem prever normas de conduta ou diretrizes voltadas à sustentabilidade.

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