Questão de Direito Administrativo

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir. I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura. II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção. III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado. Está correto o que se afirma em