Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
UNESC
2024
Média

Enunciado

Princípios são normas fundamentais que orientam e embasam a interpretação e aplicação das leis, garantindo coerência e justiça no sistema jurídico. Qual das afirmações a seguir reflete corretamente o princípio da impessoalidade na Administração Pública?

Escolha uma alternativa

A. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate de forma desigual administrados que estejam em situações jurídicas semelhantes.B. O princípio da impessoalidade permite que a atuação administrativa seja atribuída a agentes públicos, enfatizando sua identidade pessoal.C. O princípio da impessoalidade proíbe a utilização de nomes e símbolos de agentes públicos, visando preservar o interesse coletivo e impedir a promoção pessoal.D. O princípio da impessoalidade justifica a discriminação de administrados que estejam em situações jurídicas diferentes, conforme a conveniência do agente público.E. O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública priorize interesses individuais em detrimento do interesse coletivo.

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