Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
AMEOSC
2025
Média

Enunciado

No contexto da administração pública, a revisão e emissão de pareceres sobre a regularidade dos processos de admissão de pessoal e demais procedimentos administrativos são fundamentais para garantir a eficiência da gestão pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. O parecer sobre a regularidade de um processo administrativo deve ser baseado exclusivamente na interpretação subjetiva do responsável pela análise, sem necessidade de fundamentação legal.B. A revisão e os pareceres técnicos sobre a regularidade de processos administrativos devem seguir normativas legais e princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.C. Apenas os órgãos de controle interno são responsáveis pela revisão dos processos administrativos, não havendo necessidade de pareceres de outras instâncias ou setores.D. A revisão de processos de admissão é opcional e depende exclusivamente da decisão do gestor público, não havendo obrigatoriedade legal para sua realização.

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