Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
Fundação Getulio Vargas E2E
2025
Média

Enunciado

Foi recebida uma denúncia de irregularidade, de representante anônimo, no âmbito de certa unidade de apuração preliminar no Estado de São Paulo, que revelou a gravidade dos fatos na perspectiva administrativa, os quais apontavam para uma ruptur a com a juridicidade.

Escolha uma alternativa

A. O caráter anônimo da denúncia impede que a autoridade competente acolha a s ugestão.B. O ato de instauração da apuração preliminar, que é dispensado de publicação, deve ser fundamentado e delimitará o escopo da investigação.C. A apuração preliminar somente pode ser realizada após a apresentação de esclarecimentos iniciais dos implicados, que devem influir na instrução do expediente.D. A insuficiência da instrução da notícia de irregularidade deve redundar no seu arquivamento, salvo se o representante informou onde as provas podem ser obtidas.E. A apuração preliminar deve preservar a di gnidade dos envolvidos e é regida pelos princípios da informalidade e da celeridade, devendo ser concluída em 30 dias.

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