Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
AMEOSC
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa que descreve o procedimento CORRETO para a redação deste tipo de documento:

Escolha uma alternativa

A. A portaria deve incluir informações sobre o servidor e as datas de início e término das férias, sem a necessidade de assinatura de um superior, pois se trata de um direito do servidor.B. A portaria de férias não necessita de publicação, pois é um documento de uso interno, e apenas o setor de recursos humanos precisa ter acesso ao conteúdo, dispensando formalidades como a publicidade do ato.C. Para garantir clareza e formalidade, a portaria deve conter o nome completo do servidor, o cargo, o setor de lotação, as datas de início e término das férias, e deve ser assinada pela autoridade competente, sendo publicada no diário oficial da instituição.D. A portaria de férias deve apenas citar o cargo e o setor do servidor, sem mencionar as datas exatas de início e término, a fim de preservar a privacidade do funcionário.

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