Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
FURB
2019
Média

Enunciado

Acerca da apuração de irregularidades em entidade de atendimento, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. Havendo motivo grave, poderá o Juiz, ouvido o Ministério Público, decretar incidentalmente o afastamento provisório do dirigente da entidade de atendimento.B. Após instaurado o procedimento de apuração, o dirigente da entidade será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta escrita.C. Antes de aplicar qualquer das penalidades ao agente que cometeu a infração, a autoridade judiciária poderá fixar prazo de até 10 (dez) dias para a remoção das irregularidades verificadas. Uma vez satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento de mérito.D. Como penalidade, a multa é aplicada unicamente ao dirigente, não cabendo a imposição de advertência.E. Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, o Juiz oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição.

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