Questão de Direito Administrativo
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- Direito Administrativo
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Quanto ao processo administrativo disciplinar, à sindicância investigatória e à sindicância disciplinar, em concordância com a Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Sindicância investigatória. (2) Processo administrativo disciplinar. (3) Sindicância disciplinar. ( ) Quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. ( ) Quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso. ( ) Quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.