Questão de Direito Administrativo
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- Direito Administrativo
- UNIFAL
- 2022
- Média
Enunciado
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos. A autoridade, após a observância de todos os procedimentos legais, constatou que ficou caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Gilmar. Assim, considerando o que dispõe a Lei 8.112/90, aplicar-se-á a pena de: