Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
Unochapecó Organizadora
2025
Média

Enunciado

Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?

Escolha uma alternativa

A. A chefia imediata pode validar o atestado médico particular sem necessidade de homologação pelo órgão oficial, devendo apenas registrar o afastamento no prontuário funcional.B. O servidor pode exercer atividade remunerada durante o afastamento, desde que o trabalho não agrave seu estado de saúde, mantendo a licença e a remuneração.C. O laudo médico particular não homologado não produz efeito, e os dias de ausência serão considerados licença sem vencimento, sendo ainda cassada a licença e perdida a remuneração pelo exercício de atividade remunerada durante o afastamento.D. O laudo médico particular, ainda que não homologado, deve ser aceito como prova suficiente de incapacidade temporária, mantendo-se a remuneração integral.

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