Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
UNOESC
2024
Média

Enunciado

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. A pensão por morte do servidor falecido corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.B. O servidor público municipal só poderá se aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, independentemente da causa da invalidez.C. O servidor que exerce atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a uma aposentadoria integral após 20 anos de serviço, sem necessidade de lei complementar.D. A estabilidade no cargo para servidores nomeados por concurso público é adquirida após um ano de efetivo exercício.E. O direito de greve dos servidores públicos municipais pode ser exercido por todos os servidores, incluindo aqueles que desempenham funções essenciais.

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