Questão de Direito Administrativo
- Direito Administrativo
- INSTITUTO CONSULPLAN
- 2024
- Média
Enunciado
A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho. ( ) Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente. ( ) O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço. ( ) A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais. A sequência está correta em: