Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FUNDATEC
2024
Média

Enunciado

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a critério da Administração.B. É obrigatório o aproveitamento do servidor quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.C. Poderá o servidor ser aproveitado em cargo com padrão de vencimentos e atribuições inferiores ao cargo que ocupava anteriormente.D. O aproveitamento do servidor é obrigatório quando for criado cargo com atribuições idênticas ao extinto.E. Na hipótese do cargo ter sido extinto ou declarado desnecessário por Lei, o servidor reintegrado, se estável, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.

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