Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
Pref. Joaçaba/SC
2023
Média

Enunciado

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:

Escolha uma alternativa

A. O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando -lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o térmi no do seu mandato.B. O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;C. Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a crité rio dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.D. O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outr a forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral.

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