Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
MP/GO
2022
Média

Enunciado

Considerando o teor da Lei 14.810/2004, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir:

Escolha uma alternativa

A. O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, sendo-lhe facultado converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.B. Aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás são concedidas, além das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, a licença-paternidade de 20 (vinte) dias ininterruptos, a licença para casamento de oito dias ininterruptos, a licença por luto, de oito dias ininterruptos.C. Poderá haver substituição na hipótese de impedimento legal e tem porário de ocupante de cargo em comissão de assessoria ou de direção, e de função de confiança por encargo de chefia, a qual será remunerada proporcionalmente ao período de substituição, observado o mínimo de 10 (dez) dias.D. O servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, além dos abonos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, poderá ter abonadas até 5 (cinco) faltas por semestre do ano civil, mediante autorização da chefia imediata.

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