Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
UNIOESTE
2020
Média

Enunciado

Em relação ao tratamento conferido ao servidor público pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – Lei n. 1.822, de 5 de maio de 1.999, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. A cessão de servidor público, por prazo indeterminado, para prestar serviços na Secretaria de Estado e Saúde do Paraná, far-se-á mediante termo de convênio referendado pela Câmara Municipal.B. O prazo da licença-maternidade é de 180 (cento e oitenta) dias.C. O concurso público terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.D. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos privativos de profissionais da saúde caso haja compatibilidade de horários.E. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, ao entrar em exercício, a estágio probatório pelo prazo de trinta e seis meses de efetivo exercício, durante o qual suas habilidades e capacidades serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, com base em requisitos e critérios estabelecidos em regulamento próprio.

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