Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FURB
2024
Média

Enunciado

No que se relaciona à aplicação do instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem pelos danos que causarem a terceiros pela teoria objetiva do risco administrativo.B. A Administração Pública somente será responsabilizada pelos respectivos danos materiais decorrentes da perda de uma chance da respectiva vítima.C. A Administração Pública, tanto nas condutas positivas, quanto negativas (omissivas), responderá no plano da teoria objetiva do risco administrativo.D. A ordem jurídica nacional não prevê a incidência da teoria objetiva do risco integral, mas apenas a do risco administrativo estabelecida no Art. 37, §6°, da Constituição Federal.E. Segundo orientação firmada pelo STF, as concessionárias de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros não usuários do serviço pela teoria objetiva do risco administrativo.

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