Questão de Direito Administrativo

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário. II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidência de princípios administrativos. III. A rescisão da concessão pode ocorrer por caducidade, encampação ou rescisão amigável, observadas formalidades legais. IV. A concessionária não pode receber indenização em caso de retomada do serviço pelo poder concedente. Estão CORRETAS as afirmativas: