Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
IBADE
2025
Média

Enunciado

Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa que descreve arranjo compatível com o regime jurídico do serviço delegado.

Escolha uma alternativa

A. Privatividade do serviço impõe execução direta e afasta concessões por incompatibilidade entre interesse coletivo e resultado empresarial do concessionário.B. Organização por autorização contratual permanente constitui regra, com liberdade irrestrita de tarifas e extinção por denúncia unilateral do particular.C. Regulamentação prescinde de edital, pois o contrato define integralmente condições técnicas e níveis de desempenho durante a execução prolongada.D. Interrupção programada independe de justificativa, bastando comunicação sumária ao poder concedente com tarifa plena durante a indisponibilidade.E. Continuidade e modicidade estruturam delegação mediante edital, com instrumentos como matriz de riscos, cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro e metas verificáveis de expansão e qualidade.

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