Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
FURB
2019
Média

Enunciado

Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais é a liberdade do indivíduo de pactuar livremente no âmbito do mercado, restando ao Estado, na condição de mantenedor do monopólio da violência, a preservação, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de mercado. Nesse contexto, para retomada das taxas de lucro na sociedade capitalista, uma estratégia adotada é capturar parte do fundo público e apropriá-lo por meio da mercantilização e privatização da educação pública brasileira. Adrião (2018) subdivide a privatização da educação em três dimensões: privatização da oferta educacional, gestão educacional e do currículo. Como é operacionalizada a privatização da oferta educacional?

Escolha uma alternativa

A. Por intermédio do financiamento público, aumento das matrículas em instituições particulares e com a introdução de políticas e/ou programas de escolha parental.B. Com a subordinação ao setor privado dos procedimentos atinentes à definição dos meios e dos fins da educação.C. Desenhos curriculares, privatizando os processos pedagógicos em sentido estrito, isto é, as relações entre professor, estudante e o conhecimento.D. Negação da educação como um direito universal e da bolsa de estudos nas instituições privadas.E. Aumento das bolsas de estudo nas instituições privadas e parcerias público/privada, uma vez que delegam à iniciativa privada (ou mesmo ao terceiro setor) o controle da gestão educacional e a construção do ensino nas escolas.

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