Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FAU UNICENTRO
2025
Média

Enunciado

Em relação ao evento de Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale o que for correto:

Escolha uma alternativa

A. Este evento deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, somente em casos de afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.B. No eSocial, o número da CAT é o número do recibo deste evento. Esse número deve ser utilizado para se fazer referência a uma CAT de origem, nos casos de reabertura.C. Após o envio do evento de CAT, o declarante deve também, obrigatoriamente, enviar o evento de Afastamento Temporário ou Afastamento Definitivo.D. Para preenchimento da CAT, a data do último dia trabalhado antes da ocorrência do acidente, a ser informada no campo {ultDiaTrab}, corresponde àquela em que houve efetivamente exercício de atividade por parte do trabalhador, com cumprimento da jornada total.E. Nos casos de doença do trabalho, a data a ser informada no campo {ultDiaTrab} deve corresponder ao último dia do efetivo trabalho anterior ao início da incapacidade laborativa, com cumprimento da jornada total.

Preparando sua resposta…