Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FUNDATEC
2024
Média

Enunciado

O médico geriatra Gustavo, diante da grande demanda de atendimentos, necessita realizar serviço extraordinário, conforme expressa determinação da autoridade competente. A respeito disso, com base na Lei n º 682/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente e mediante solicitação fundamental do chefe da repartição, ou de ofício.B. Considere que Gustavo desempenha um serviço municipal ininterrupto, assim, o serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões.C. Moraes, que exerce cargo em comissão e está lotado na mesma unidade de saúde que Gustavo, não está sujeito ao controle de ponto. Nessas condições, Moraes será remunerado pelo serviço extraordinário que porventura venha a desempenhar.D. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.E. Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

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