Questão de Direito Ambiental
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- Direito Ambiental
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2025
- Média
Enunciado
Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado: