Questão de Direito Ambiental
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- Direito Ambiental
- AVANÇA SP
- 2024
- Média
Enunciado
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é: