Questão de Direito Ambiental

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Direito Ambiental
UEG
2020
Média

Enunciado

A Lei n. 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores desses resíduos e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Sobre essa lei, verifica-se o seguinte:

Escolha uma alternativa

A. ela se omite quanto aos aspectos de não geração dos resíduos sólidos, bem como sobre a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.B. o poder público poderá instituir medidas favoráveis à associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formada por pessoas físicas de baixa renda.C. cabe unicamente ao município o ônus de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de resíduos perigosos em áreas órfãs.D. ela define área contaminada como o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, inclusive rejeitos radioativos.E. consumidores e demais participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas as notificações compulsórias sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

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