Questão de Direito Ambiental

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Direito Ambiental
UEG
2019
Média

Enunciado

Na trajetória de discussão nacional para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, um dos documentos fundamentais que antecede a Constituição Federal de 1988 é a Política Nacional do Meio Ambiente, que em linhas gerais objetiva:

Escolha uma alternativa

A. o uso de tecnologias mitigadoras no manejo do meio ambiente, à divulgação de dados prioritários e informações ambientais voltadas exclusivamente à proteção de mananciais.B. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio privado e de uso específico a ser necessariamente assegurado.C. ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais em regiões específicas do Brasil.D. assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.E. a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade exclusiva de proteção aos recursos hídricos.

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