Questão de Direito Ambiental
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- Direito Ambiental
- Fundação Aroeira
- 2025
- Média
Enunciado
Uma empresa do setor agroindustrial pretende expandir suas atividades para uma área de vegetação nativa localizada em uma região de cerrado brasileiro. Para isso, será necessário realizar o desmatamento parcial da área e construir instalações industriais. A empresa afirma que irá compensar os impactos ambientais com ações de reflorestamento em outra região e que já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual competente. Com base na legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir: