Questão de Direito Ambiental
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- Direito Ambiental
- FUNDATEC
- 2025
- Média
Enunciado
Um empreendimento industrial obteve a Licença Prévia (LP), que aprovou sua localização e viabilidade ambiental. Após o atendimento às condições estabelecidas nessa licença, o empreendedor pretende iniciar as obras e a montagem das estruturas. Nesse caso, deverá solicitar a: