Questão de Direito Ambiental

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Direito Ambiental
Pref. Bauru/SP
2024
Média

Enunciado

Sobre o licenciamento ambiental, está CORRETO afirmar:

Escolha uma alternativa

A. O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) é exigido para emissão da licença ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.B. Compete ao órgão ambiental dos Estados e Distrito Federal, ouvidos os órgãos competentes da União e do Município, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.C. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.D. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Cadastral (LC), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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