Questão de Direito Ambiental

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Direito Ambiental
Pref. Bauru/SP
2024
Média

Enunciado

Com relação ao dano/corte de exemplares arbóreos nativos isolados localizados em áreas urbanas, mas fora de logradouros públicos, nos termos do disposto na Resolução SEMMA n° 01/2017, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma alternativa

A. Ficam proibidos danos e/ou corte de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas urbanas sem a autorização expressa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.B. Ao infrator que danificar e/ou cortar exemplares arbóreos nativos isolados em áreas urbanas sem a autorização expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente será aplicada penalidades: por danos, por poda drástica, por corte ou anelamento.C. Poderá o Secretário Municipal do Meio Ambiente substituir a multa lavrada por advertência, serviços prestados à comunidade, mudas e/ou outros materiais utilizados pela Secretaria do Municipal do Meio Ambiente, a serem doados pelo infrator à esta Secretaria.D. No caso de indeferimento da solicitação de supressão, não há possibilidade de recurso contra a decisão emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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